4 de novembro de 2022, 09:30

CBMSE abre consulta sobre IT que simplifica regularização de microempresas


 

O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) colocou em consulta pública uma minuta da Instrução Técnica (IT) nº 42/2017, disponível no site da corporação, que trata da simplificação no processo de regularização de empresas classificadas como de baixo risco, visando maior celeridade no licenciamento de microempresas, empresas de pequeno porte e demais estabelecimentos com área de até 750m² e altura de até 3 pavimentos. A IT define os procedimentos administrativos adotados pelo CBMSE e os requisitos exigíveis para as edificações enquadradas como processo simplificado.

As sugestões podem ser enviadas até o dia 27/11, para o e-mail israelwesley.araujo@cbm.se.gov.br ou douglas.morais@cbm.se.gov.br. De acordo com o diretor de Atividades Técnicas do CBMSE, tenente coronel BM Wesley Araújo, o projeto foi construído em cerca de 90 dias, após a posse do novo comando. “Essa simplificação de processos é uma doutrina que está sendo realizada em nível nacional. Várias corporações do país já adotam esse processo. Qualquer pessoa pode enviar sugestões, especialmente pessoas que entendam de segurança contra incêndio. Podem dar sugestões em qualquer item, inclusive em casos que possam dar margem para dupla interpretação, lembrando que as sugestões devem ser feitas de maneira técnica e embasada”, explica.

O diretor diz ainda que o objetivo é simplificar os processos, para que as empresas já existentes e a que estão sendo abertas tenham mais agilidade nos seus trâmites de documentos. “Trata-se da simplificação no processo de regularização de empresas, classificadas como de baixo risco, perante o CBMSE e os requisitos de segurança contra incêndio e pânico para as edificações enquadradas no Processo Simplificado”, ressalta.

De acordo com as respostas analisadas em questionário eletrônico ou mediante assinatura de termo de responsabilidade, confirmando que a edificação possui os requisitos básicos, as empresas, que se enquadrarem nos itens de simplificação, receberão o Auto de Conformidade de Processo Simplificado (ACPS). Apesar de desburocratizar, a iniciativa mantém as exigências de segurança contra incêndio e pânico das empresas, estabelecendo diretrizes que permitam a padronização.