12 de maio de 2023, 12:35

CBMSE promove semana de instrução continuada sobre Processo Administrativo Disciplinar


O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe através da Corregedoria Geral encerrou nesta sexta-feira (12), a semana de instrução continuada e apoio técnico jurídico para confecção do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O evento, que teve início na última segunda-feira (08), visa promover a atualização e aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos pelos Encarregados durante a apuração, promovendo o aprimoramento das apurações por meio da aplicação técnica das normas jurídicas, buscando evitar nulidades e assegurando direitos e garantias dos eventuais envolvidos.

As instruções foram ministradas pela subtenente do CBMSE, Liete Casteliano, que integra a equipe da Corregedoria da corporação e é pós-graduada em Direito Militar e pós-graduanda em Polícia Judiciária Militar. Ela destacou a importância de se manter o aprimoramento dos militares sobre os temas abordados. “Essa instrução continuada para os encarregados de procedimentos apuratórios é muito importante pois nossa corporação sempre busca pautar todo procedimento dentro do princípio da legalidade e buscando sempre a ordem através dos princípios basilares das instituições militares que são a hierarquia e a disciplina”, ressaltou.

“Então quando os encarregados entendem como devem proceder na apuração, eles não só garantem que o direito dos disciplinandos sejam assegurados, como também garantem que a ordem seja preservada”, ressaltou a subtenente Liete. A militar afirmou ainda que, em um segundo momento, as instruções continuadas devem abordar outros procedimentos apuratórios como o auto de prisão em flagrante, o inquérito policial militar e a sindicância.

Participaram das instruções oficiais e praças de diversas unidades do CBMSE da Capital e interior do Estado. A Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe atualmente é chefiada pelo coronel QOBM – Isaú Júnior.

Por ASCOM/CBMSE