Corpo de Bombeiros fará inspeção de boates notificadas em Aracaju

Publicado em 15/03/2013

O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe continuará uma série de inspeções técnicas em casas de shows, bares, boates e similares de Aracaju neste final de semana. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Nailson Melo, o objetivo é notificar as empresas que estão em desconformidade com a legislação de segurança contra incêndio e interditar e multar os que já foram notificados e não compareceram à Corporação Militar para regularizar-se.

Segundo o oficial, as empresas já foram informadas sobre os procedimentos a serem adotados para requerer a regularização.  Os empresários que buscam aprovação de projeto devem apresentá-lo e uma vez aprovado os interessados devem executar o que está especificado no projeto e, posteriormente, solicitar a vistoria para constatação da execução.

As normas do Corpo de Bombeiros dizem que as edificações isentas de projetos deverão solicitar vistoria devendo as mesmas  estarem com extintores, iluminação e sinalização de emergência fixados. Orientações mais detalhadas sobre as exigências técnicas e diretrizes para fins de emissão de atestado de regularidade, bem como a aprovação de projeto de segurança contra incêndio  podem ser conferidas no site da instituição.

O coronel Nailson ressalta que o trabalho da instituição está respaldado pela Lei n.º 4.183, de 22 de dezembro de 1999, que estabelece critérios acerca dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico em edificações, inclusive prevê notificação em caso de inconformidade com a norma, interdição em caso da edificação apresentar risco iminente e interdição e multa em caso de desobediência.