Governo de Sergipe sanciona Lei de subsídios para a categoria militar estadual

Publicado em 02/12/2016

Em solenidade militar realizada na tarde desta quinta-feira (1º), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), o governador do Estado, Jackson Barreto, sancionou a Lei de Subsídios para os Militares da PMSE e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE). Este ato beneficiará quase 6 mil integrantes de ambas as corporações.

Essa lei garante benefícios trabalhistas aos servidores militares estaduais, ativos e inativos, e aos beneficiários de pensão, estabelecendo que o sistema remuneratório seja por meio de subsídio, garantindo a manutenção dos direitos da classe militar, de modo que ficam assegurados os direitos ao posto superior, gratificação por tempo de serviço e a periculosidade.

Entre os avanços conquistados pela categoria está a alteração da Gratificação de Atividade em Eventos (Grae) que será transformada em Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Reate), com aumento do valor pago, a fixação da carga horária de trabalho de 36 horas semanais ou 180 mensais, bem como o acréscimo nos pagamentos da ajuda de custo, seguro de vida e invalidez, e auxílio funeral.

O subcomandante geral do CBMSE, coronel Eduardo Carlos Santos Pereira, que no ato representou o Corpo de Bombeiros, agradece o reconhecimento do governo do Estado por todo trabalho que foi planejado. “O projeto como um todo, traz várias conquistas que buscamos ao longo de décadas. Nossas instituições agradecem o reconhecimento do governo do Estado na consolidação dessa nossa conquista, que é fruto de muito luta e trabalho desenvolvidos ao longo dos anos”.

Também se fizeram presentes na solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Luciano Bispo, o Secretário de Estado do Governo, Benedito Figueiredo, o Secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Batista,  o Delegado Geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira, entre as demais autoridades, oficiais e praças da PMSE e CBMSE.