19 de maio de 2023, 09:46

Governo Federal estabelece padronização para carteira funcional de bombeiros militares


Publicada em 01/09/2020

Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União da última segunda-feira (31), a Portaria nº 480/2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece a padronização do documento de identidade funcional para os bombeiros militares dos estados e Distrito Federal. Conforme o ato administrativo, a carteira padrão deverá ter os requisitos de qualidade e segurança próprios dos documentos oficiais de identificação, conforme modelo e especificações indicadas pelo Governo Federal, podendo ser confeccionada em formato físico e digital.

Deverá constar no documento a imagem da assinatura digitalizada do bombeiro militar e uma área para o código de barras bidimensional no padrão QR-Code (Quick Response Code). Esse código de barras permitirá a verificação da validade do documento em sistema próprio integrado à plataforma de segurança do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e, diretamente, em sítio eletrônico oficial do órgão de identificação e expedição dos estados, do Distrito Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

“No formato digital, a carteira de identidade funcional padrão atenderá aos requisitos de segurança, integridade, padronização, validade jurídica e interoperabilidade, nos termos das recomendações do Sinesp, a serem estabelecidas em norma complementar específica, a ser editada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O documento digital deverá estar integrado à base de cadastro biográfico e biométrico dos servidores da segurança pública, constante do Sinesp, coletados e padronizados conforme regras a serem estabelecidas em portaria específica, e homologado pela instituição de origem do bombeiro militar”, ressalta a portaria.