NOTA DE ESCLARECIMENTO

Publicada em 11/05/2016

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) apresenta esta nota para prestar os devidos esclarecimentos acerca de notícia veiculada por meio da imprensa, sem ter o devido conhecimento e preparo próprio no tocante ao assunto discutido, sendo utilizada de forma lesiva à honra e dignidade desta Corporação.

A fim de que toda a sociedade possa tomar conhecimento, o CBMSE atua nas atividades de prevenção e segurança contra incêndio e pânico do Estado de Sergipe, tendo feito um esforço diário para atender às demandas dos processos de regularização das pessoas que solicitam este serviço. São realizadas anualmente mais de 8 mil vistorias em estabelecimentos comerciais na capital e no interior do Estado.

Com relação aos processos de denúncia, o CBMSE tem seguido o planejamento de fiscalização de todos os processos formalizados junto a este órgão.  É importante destacar que, a emissão do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros  não blinda a edificação da possibilidade da ocorrência de sinistros e somente nos casos de risco iminente uma edificação pode ser interditada de imediato, ainda assim obedecendo ao devido processo administrativo que garante o direito ao contraditório.

Ressalta-se, ainda, que a regularização de cada estabelecimento é de responsabilidade dos proprietários, junto a cada órgão competente, uma vez que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme preconiza o Art.144 da Constituição Federal. No entanto, é necessário também que a população cumpra seu papel na sociedade, formalizando a denúncia junto aos órgãos competentes, para que assim possam ser tomadas as providências cabíveis.

É valido salientar que em relação ao incêndio ocorrido em uma delicatessen existente num posto de combustível localizado na capital sergipana, na madrugada da última segunda-feira (09), o Corpo de Bombeiros agiu profissionalmente e vem a público esclarecer acerca de algumas declarações feitas por uma emissora televisiva, mostrando total desconhecimento e usando de atitudes antiéticas e antiprofissionais no tocante à disseminação de informações que provocam pânico, tentando colocar a população sergipana contra a instituição de maior credibilidade no âmbito brasileiro, informando, desreipeitosamente, que esta Corporação está agindo de maneira criminosa.

Advertimos que a fiscalização dos postos de combustíveis é realizada em conjunto com órgãos federais, estaduais e municipais, a exemplo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema); Prefeituras Municipais; dentre outros. Todos os postos de combustíveis devidamente regulamentados no estado de Sergipe são fiscalizados e normatizados inicialmente pela ANP em conjunto com o Corpo de Bombeiros, apresentando segurança estabelecida em lei específica, a exemplo dos tanques de combustíveis enterrados, que dispõem de um sistema de proteção de alívio de pressão, que reduz ao máximo o risco de explosão.

O CBMSE jamais será omisso no cumprimento de suas atribuições legais e continuará trabalhando para melhor servir à sociedade, atendendo todas as demandas no âmbito de suas responsabilidades, bem como atuando no sentido de promover a segurança pública sempre de forma honrosa e responsável.