27 de janeiro de 2026, 06:50 Constituição Federal de 1988 LEIS Federal Lei Nº 13.954/2019 Estadual Constituição Estadual Constituição do Estado de Sergipe Leis Complementares Lei Nº 360/2022 (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe – SPS/SE) Lei Nº 291/2017 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe – CEDM/SE) Lei Nº 278/2016 (Subsídio mensal dos Servidores Militares do Estado de Sergipe) Leis Ordinárias Lei Nº 2.066/1976 Atualizada LC-363-2022 (Reajusta os subsídios dos Servidores Militares do Estado de Sergipe) Lei Nº 8.979/2022 (Estrutura Organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe) Lei N° 9722/2025 (Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe) Decretos NORMAS Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária Militar (PPJM) e de Polícia Administrativa Disciplinar Militar (PADM) REGULAMENTOS Regulamento de Uniformes do CBMSE Regulamento Interno dos Serviços Diários (RISD)
