11 de fevereiro de 2022, 11:39 Constituição Federal de 1988LEISFederalLei Nº 13.954/2019EstadualConstituição EstadualConstituição do Estado de SergipeLeis ComplementaresLei Nº 360/2022 (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe – SPS/SE)Lei Nº 291/2017 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe – CEDM/SE)Lei Nº 278/2016 (Subsídio mensal dos Servidores Militares do Estado de Sergipe)Leis OrdináriasLei Nº 2.066/1976 Atualizada LC-363-2022 Lei Nº 8.979/2022 (Estrutura Organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe)DecretosNORMASManual de Procedimentos de Polícia Judiciária Militar (PPJM) e de Polícia Administrativa Disciplinar Militar (PADM)REGULAMENTOSRegulamento de Uniformes do CBMSERegulamento Interno dos Serviços Diários (RISD)