11 de maio de 2023, 10:51

Comando do 2º GBM orienta população sobre segurança contra incêndio e pânico


Publicada em 10/06/2014

Preocupado em proporcionar mais segurança para a população no que diz respeito ao cumprimento da legislação de prevenção contra incêndio e pânico, o comandante do 2º Grupamento de Bombeiros Militares (2ºGBM), sediado em Estância, Major BM – Angelo Santos Bezerra tem prestado informações em diversos veículos de imprensa como rádios e portais de notícias.

Nesta segunda-feira, 09, o Major Bezerra concedeu entrevista à equipe do Programa Jornal da Ilha, da Rádio Ilha FM de Estância, na qual abordou assuntos como prevenção contra acidentes, dicas de segurança, autorização para realização de eventos e regulamentação para o comércio de fogos de artifício, dentre outros temas. Durante a entrevista o Major destacou ainda que, em os eventos com maior presença de público e potencial de risco, a exemplo das apresentações de “barcos de fogo” e apresentações artísticas no Forródromo de Estância, serão disponibilizadas equipes para garantir, “in loco”, a segurança do público presente.

Na última semana de maio o comandante do 2º GBM elaborou um comunicado que foi publicado pelo Portal de Notícias “Diário Sergipano”, contendo várias informações sobre segurança contra incêndio e pânico, indispensáveis para comerciantes, promotores de eventos e a população em geral.

Leia a íntegra do comunicado:

“Com a proximidade dos festejos juninos e a Copa do Mundo, as cidades do Estado de Sergipe se preparam para os inúmeros eventos com a apresentação de bandas musicais que certamente não ficarão restritos aos meses de junho e julho. Algumas dessas bandas se apresentam nas ruas em áreas abertas ao público; outras, em trios elétricos percorrendo as avenidas das cidades; e tem aquelas que fazem a festa em espaços fechados. Para que estes eventos façam realmente a alegria do público, movimentem cada vez mais a economia da região, mas não se tornem um palco de sofrimento e desespero, como foi o caso da Boite Kiss, em Santa Maria, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, na cidade de Estância/SE, de acordo com a Lei Estadual nº 4183 que define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico, vem a público para orientar os organizadores destes eventos a respeito dos procedimentos que devem ser adotados antes e durante os shows.

Para eventos realizados em áreas fechadas, sejam em casas de shows ou até mesmo em espaços públicos; que possuam palco, ou camarote, ou arquibancada, é necessária, com trinta dias de antecedência, a apresentação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe para que se faça a análise prévia do mesmo, a fim de que sejam fechadas todas as arestas que dêem brecha para qualquer infortúnio que ponha em risco a segurança das pessoas.

O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico deve estar devidamente acompanhado, em pasta elástica e transparente, do memorial Descritivo do Projeto, da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro ou responsável técnico pelo Projeto, pela montagem e desmontagem das estruturas (palco, camarote e arquibancadas), da parte elétrica, dos aterramentos e da sonorização. Acompanharão também o projeto, o Teste de Carga do Piso do Palco, das arquibancadas e dos camarotes, juntamente com a respectiva ART. Toda essa documentação deverá ser apresentada, a princípio, em uma via, para o caso de se fazer necessários algumas retificações no Projeto, não demande custo para os organizadores dos eventos. Após a aprovação do Projeto, aí sim, se fará necessário a apresentação de mais uma via, para que esta seja retida no CBMSE, e a outra, seja entregue ao organizador do Evento.

Uma vez aprovado o Projeto, é imprescindível que os organizadores coloquem em prática tudo o que ali está acordado. Extintores na quantidade, na capacidade extintora e na sua respectiva localização; as luminárias de emergência; as placas de sinalização e indicação sempre em material fotoluminescente; a quantidade correta de Saídas de Emergência com as aberturas no tamanho correto; as aberturas para acesso às viaturas do Corpo de Bombeiros em caso de alguma necessidade; as hastes de aterramento; as escadas com piso antiderrapante e corrimão preenchido, e tudo mais que esteja ali explícito.

No mais, a realização do evento fica, ainda, condicionada à vistoria para aprovação dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico, esta realizada no prazo de 48 horas antes do início do evento, quando não houver necessidade de interdição de vias interferindo no transito local; e 24 horas para locais onde a estrutura interferirá na mobilidade urbana, obedecendo o Art 6º, Parágrafo Único, da Portaria nº 041/2013 – GCG, de 31 de maio de 2013, alterada pela Portaria nº 035/2014 GCG, considerando as disposições da Lei Estadual nº 4.183/1999, que estabelece e define critérios acerca de Sistemas de Segurança contra Incêndio e Pânico. Uma vez obedecida todas as disposições, os organizadores do evento receberão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe o A.L.E. (Auto de Liberação de Evento).”

Quartel em Estância/SE, 27 de maio de 2014

Angelo Santos Bezerra – Major QOBM

Comandante do 2º GBM