Comissão conclui estudo para uso de drones pelo CBMSE

Publicada em 13/06/2018

A Comissão Para Estudo e Aplicação do Uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (drones) no Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) reuniu-se na manhã desta quarta-feira (13), no quartel central de Aracaju/SE, com o subcomandante geral da corporação, coronel BM Gilfran Mateus, para apresentar o relatório de conclusão dos trabalhos. Criada em fevereiro deste ano e presidida pelo major BM Danilo Almeida, a comissão realizou quatro reuniões entre os meses de fevereiro e abril, avaliando a viabilidade legal do uso de drones em atividades do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o major Danilo, é preciso ter cadastro legal e atuar dentro do protocolo de acesso ao espaço aéreo, cumprindo requisitos necessários para operacionalizar o drone. “As legislações são de 2017 e 2018, Muita gente utiliza sem ter a mínima noção do risco que o uso indevido desse equipamento pode acarretar à aviação em geral. O voo de drone deve ser realizado distante, no mínimo, 30 metros de edificações e de concentração de pessoas. Por serem aeronaves, os drones têm que ter seus operadores tecnicamente designados como pilotos remotos”, explica.

O operador/piloto é considerado habilitado a operar um drone de até 25 kg, desde que possua cadastro no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT), manual de voo, seguro válido, avaliação do risco, certificado da Anatel e protocolo SARPAS (Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas). Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mostram que há cerca de 39 mil pilotos remotos e drones cadastrados no Brasil, 14,8 mil drones de uso profissional e 36,5 mil drones de uso recreativo. Em Sergipe, são 331 pilotos remotos e drones cadastrados.

O uso de drones em missões de segurança pública está previsto na Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) 24/2018 do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), tais como operações de busca terrestre e aquática, prevenção e combate a incêndios, gestão e execução das atividades de fiscalização. “Para iniciarmos a utilização dos drones no CBMSE, focaremos no monitoramento das praias, nos incêndios florestais, nas operações de buscas terrestres e aquáticas e perícias, podendo avançar para outras missões que se fizerem necessárias”, aponta o relatório da comissão.

A comissão sugere que seus seis membros façam um curso de operador de drone e que seja publicada, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), uma portaria regulamentando o uso de drones por bombeiros militares e policiais civis e militares. Foi sugerida também a aquisição do drone Splash 3 Auto, considerado o primeiro drone totalmente integrado e modular, à prova d’água, com câmera 4K e gimbal de 2 eixos, para tirar fotos de alta qualidade em torno da água e em todos os tipos de clima. O equipamento e seus acessórios custam 2 mil dólares.

No aspecto organizacional, a comissão recomenda que o CBMSE institua, no âmbito da nova Lei de Organização da corporação, a criação de uma Assessoria ou Grupamento de Aviação de Bombeiro Militar, ligada diretamente ao comandante geral e dividida em seções operacional, administrativa, de manutenção, de segurança de voo, de instrução, de infraestrutura, de asa fixa e de aeronave remotamente pilotada.

Para o coronel BM Gilfran Mateus, o estudo preliminar da comissão foi importante para que não se comece a trabalhar com drone sem se ter uma base legal, evitando problemas futuros. “A comissão foi montada para que a gente não comece o serviço sem todas as bases necessárias, sem todo um estudo que envolve legislação e o que é necessário para que um bombeiro militar possa operar um drone. A comissão foi criada em função da implantação do Sistema Único de Segurança Pública. O Ministério da Segurança Pública já está fazendo, junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), uma proposta de aquisição de alguns equipamentos pré-determinados para os estados, dentre eles os drones. O Corpo de Bombeiros está tentando viabilizar a aquisição de 3 ou 5 drones”.

O subcomandante diz ainda que, com a avaliação da comissão quanto ao tipo de equipamento adequado para as atividades dos bombeiros, será possível adquirir os drones e preparar as equipes. “Já existem drones mais modernos que fazem salvamentos na praia levando boias para as pessoas se afogando e drones que fazem combate a incêndios, levando em sua estrutura extintor para combater chamas em edifícios. Há uma vasta área de atuação com esses drones. A tendência é de que a tecnologia fique cada vez mais avançada e a tenhamos drone com capacidade de contribuir com nosso poder operacional. Este trabalho é uma proposta do CBMSE, mas que pode servir para toda estrutura da segurança pública”, ressalta.