Diretoria de Atividades Técnicas do CBMSE realiza cerca de 650 vistorias em estabelecimentos empresariais e residenciais por mês

Publicada em 26/03/2018

Abrir uma empresa não é uma tarefa simples. Existem protocolos e várias exigências que precisam ser cumpridas para poder ter o direito de colocar uma firma em funcionamento. Uma dessas cobranças é o Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros, onde a empresa precisa passar por uma vistoria para saber se está seguindo todas as normas de segurança.

Essa é uma das atividades realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, que disponibiliza para a população sergipana vistoriantes divididos por setores da região metropolitana (Aracaju, Itaporanga, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros), além das Sessões de Atividade Técnicas (SAT´s) localizadas nas Unidades Operacionais dos municípios de Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, Propriá, Itabaiana e Estância. Cada sessão fica responsável por uma área de atuação, fazendo com que o serviço atinja todo o Estado.

De acordo com a Diretora Adjunta de Atividades Técnicas, Major Márcia, os estabelecimentos precisam, obrigatoriamente, ter a licença do CBMSE para poder ter a liberação dos demais órgãos envolvidos no processo, como a Junta Comercial de Sergipe (JUCESE), Vigilância Sanitária e Administração Estadual do Meio-Ambiente (ADEMA). “Geralmente as pessoas vêm ao CBMSE depois que já deram entrada na JUCESE e Vigilância, mas, a Prefeitura só dá a liberação para a abertura da empresa se houver a liberação também do Corpo de Bombeiros”, ressalta a Major.

O agendamento para a vistoria pode ser realizado de forma online, através do site do Sistema de Acompanhamento de Projetos de Segurança, ou presencial. Em Aracaju esse atendimento é feito na Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), localizado na Rua Siriri, no Centro da cidade. Além da vistoria, algumas empresas precisam apresentar Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, e geralmente são estabelecimentos que possuem área maior que 750 m2.  “O projeto de segurança também poderá ser exigido dependendo do risco e finalidade do empreendimento, então serão consideradas áreas menores que 750m²”, explicou Major Márcia.

Quando o processo chega ao setor de vistoria, o vistoriante terá de 15 a 20 dias para visitar o local. As normas exigidas para obter o atestado de segurança do órgão dependem do risco e do lugar, mas, existem algumas exigências básicas: a iluminação de emergência, placas de sinalização de saída de emergência e os extintores.

Caso, após a vistoria, verificar-se que o estabelecimento não cumpre as normas estabelecidas pelo CBMSE, será dado um prazo para que o mesmo se regularize. Os vistoriantes podem retornar cerca de três vezes. Não havendo o cumprimento das normas por parte do requerente, o CBMSE pode multar e até interditar o local.

A Major Márcia acredita que o serviço de vistoria, além de ser obrigatório, é também fundamental. “Pouca gente entende a segurança como algo primordial. Nós realizamos um trabalho de prevenção. Isso não quer dizer que com o Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros nunca aconteça um sinistro naquele determinado estabelecimento, mas, ele vai estar preparado para, em caso de um princípio de incêndio, os próprios funcionários possam dar os primeiros combates. Nós orientamos que os funcionários saibam utilizar os extintores,  e a depender do tamanho, que se tenha uma brigada de incêndio, o que possibilita um combate rápido, antes da chegada dos Bombeiros, prevenindo assim ocasionar um sinistro maior”.

O Chefe do Departamento de Vistoria, Capitão Eanes, salienta que todas as pessoas jurídicas, todas as empresas precisam do Atestado de Regularidade do CBMSE. A exceção é apenas para as unidades familiares. A Diretoria de Atividade Técnicas realiza cerca de 650 vistorias por mês. Sendo estas vistorias para funcionamento, vistoria para regularização de imóveis, vistorias por solicitação do Ministério Público, Vistorias para venda de GLP, vistoria para HABITE-SE e vistoria para Laudo Pericial.

A demanda é dividida entre os vistoriantes, cada um faz cerca de cinco vistorias por dia. “O setor de vistoria é totalmente necessário porque é a partir desse procedimento que se torna possível saber se as empresas estão cumprindo com os requerimentos de prevenção contra incêndio e pânico”, concluiu o Chefe do Departamento.