Governo de Sergipe lança cartilha orientando agentes públicos sobre período eleitoral

Na manhã desta quarta-feira (4) foi lançada a “Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos” pelo Governo de Sergipe, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Um evento foi realizado no auditório da Biblioteca Pública Epiphanio Dória, quando foram apresentadas orientações aos gestores e comunicadores do Estado sobre os limites legais durante o período eleitoral.

“É um ano de eleições e precisamos entender que há regras. A legislação define claramente o que é permitido e o que não é possível em ano eleitoral. A ideia da cartilha é que todos que fazem parte da gestão tenham plena noção do que pode ser feito, para evitarmos excessos e cumprirmos efetivamente a lei”, afirmou o governador do Estado, Fábio Mitidieri.

O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna, destacou a estruturação de um núcleo para atender todas as secretarias e órgãos públicos sobre questões relacionadas ao período eleitoral. Foram abordados no evento temas como limites da comunicação institucional, o uso adequado da estrutura estatal e a responsabilidade dos gestores na prevenção de práticas que possam comprometer a igualdade de condições na disputa eleitoral.

“É extremamente importante que os agentes públicos possam ter segurança nas suas ações durante as eleições, visando o cumprimento da legislação vigente. A Procuradoria-Geral do Estado vem trazer essa segurança através dessa cartilha, além de se colocar à disposição para esclarecer todas as dúvidas que possam surgir. O Corpo de Bombeiros atua na segurança das eleições e vem assumir o compromisso durante todo o período eleitoral de pautar suas ações visando o fortalecimento da democracia plena”, afirmou a subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Maria Souza.

Por: ASCOM/CBMSE
Fotos: SECOM/Governo de Sergipe e ASCOM/CBMSE