NOTA DE ESCLARECIMENTO – Regularização dos Teatros Tobias Barreto e Atheneu

Publicada em 11/09/2015

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) informa que, a respeito do processo de regularização dos Teatros Tobias Barreto e Atheneu, existe a possibilidade de interdição de ambos os estabelecimentos até que toda a documentação seja apresentada para análise, tendo em vista que ainda não foram solucionadas as pendências referentes aos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

Neste mês de setembro, após apresentarem um cronograma de execução que não contemplava toda a execução do PSCIP, a representante do Teatro Tobias Barreto foi orientada a apresentar um cronograma pormenorizado, apresentando um levantamento cadastral e emitindo ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da parte existente, pois é necessário que haja um responsável técnico.  Até esta sexta-feira (11/09), a pendência não foi resolvida. O PSCIP do Teatro Atheneu também apresentou pendências que ainda não foram solucionadas.

No ano passado, quando foram vistoriados, os teatros tinham apresentado uma série de pendências, dentre elas a inexistência do PSCIP, necessário para análise e aprovação. Além do atraso no processo de regularização das duas edificações, que já ultrapassa um ano, e da inexistência de responsável técnico que tenha emitido relatório de segurança contra incêndio para que se possa analisar a segurança das edificações, o CBMSE leva em consideração os riscos e as responsabilidades que serão atribuídas caso haja um incêndio nas edificações.

Os laudos emitidos nas vistorias apresentam que as duas edificações possuem sistema de proteção por extintores, sistema de iluminação e sinalização de emergência, além de sistema de proteção por hidrantes. No entanto, as localizações dos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico e adequação dos sistemas de bombas de incêndio devem estar de acordo com o que foi projetado pelo responsável técnico e de acordo com as ART’s dos responsáveis pela execução dos sistemas. As principais irregularidades nas duas edificações consistem em:

1. Inexistência de responsável técnico pela execução dos sistemas de proteção contra incêndio (ausência de ART de execução dos sistemas com levantamento cadastral dos dispositivos existentes);

2. Inexistência de informações a respeito do controle de acabamentos (teto, piso, paredes, em especial aos carpetes de piso e paredes dos dois teatros);

3. Inexistência de atestado de conformidade das instalações elétricas (ART de instalações elétricas, teste de continuidade de SPDA – sistema de proteção contra descargas atmosféricas);

4. No caso específico do Teatro Atheneu, a inadequação do PSCIP que retornou para adequações;

5. Ausência de um cronograma de execução das edificações de todos os sistemas de prevenção contra incêndio, previstos no PSCIP, para que o CBMSE avalie de maneira mais eficiente a condição de segurança contra incêndio dos teatros em questão.

Diante de declarações prestadas e informações divulgadas em veículos de comunicação, reafirmamos nosso compromisso com a segurança da sociedade como um todo, agindo tecnicamente, com base nas normas de segurança contra incêndio e pânico vigentes no Estado.